Direito
Administrativo
O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público Interno que regula a atividade da Administração Pública, abrangendo as normas e princípios que regem a organização, atuação e controle da Administração, nas suas relações com os cidadãos e com a consecução dos fins públicos.
O Direito Administrativo apresenta-se como uma área relevante para o escritório. Atuamos no consultivo e no contencioso, focamos nas temáticas que tenham relação com o exercício da função de servidor público e do empregado público, quais sejam: concursos públicos, precatórios, requisições de pequeno valor, licenças, progressão de carreira, gratificação, aposentadoria, subsídio, tributos, assédio moral, jornada de trabalho, direito de greve.
O escritório conta com equipe especializado para representar nossos clientes em litígios que envolvem órgãos governamentais e autarquias. Incluindo a defesa em casos de irregularidades ou penalidades impostas, e a apresentação de recursos e defesas perante instâncias administrativas.
Oferecemos soluções jurídicas personalizadas para atender às necessidades específicas de cada cliente com objetivo de auxiliá-los na regulamentação e nas relações jurídicas decorrentes do exercício da Administração Pública nos diferentes âmbitos.
Além disso, exercemos a defesa de pessoas físicas e jurídicas que, de alguma forma, estejam vinculados a processos contenciosos ou administrativos cuja origem sejam atos emanados pela Administração Pública.
- Defesa de servidores e empregados públicos em processos administrativos
- Ações Judiciais sobre concursos públicos, progressões e aposentadorias
- Representação em casos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV)
- Recursos e defesas contra penalidades impostas por órgãos públicos
- Consultoria sobre licenças, gratificações, jornada de trabalho e direito de greve